O que é a música para você? Para quem ouve, um prazer que desperta emoções, que faz bem ao corpo, à alma e à mente. Para os autores, também. Afinal, eles adoram acrescentar melodias às palavras que vêm do coração. Só que tem outro detalhe importante: a expressão artística também é um negócio. E, como tal, deve ser protegida.
Todo mundo já ouviu falar de direitos autorais de música. Alguém pode até não saber detalhadamente o que é e como funcionam, mas certamente têm uma mínima noção de que servem para garantir aos compositores direitos exclusivos.
Como o assunto é complexo e muito importante para o artista ou para quem pretende usar a composição de diferentes maneiras, resolvemos detalhar 5 informações essenciais sobre os direitos autorais de música.
Antes, porém, é preciso entender exatamente o que são os direitos autorais de música e como eles vão impactar na vida do músico, do ouvinte e de quem precisar usar letras e melodias para obter lucro com outros negócios.
O que são direitos autorais de música?
Direitos autorais de música são um conjunto de normas estabelecidas para proteger a propriedade intelectual do autor de uma composição musical. Aqui estamos falando de música, mas os mesmos direitos são garantidos para todo tipo de criação artística, como produções de livro, texto, fotografia, ilustração, pintura de quadro, entre outras.
Os direitos autorais de música – assim como todas as outras expressões artísticas – são divididos entre direitos morais (quando a autoria da criação é reconhecida e se torna intransferível) e direitos patrimoniais (que dão ao titular da propriedade intelectual a garantia de obter lucro com sua criação).
Direitos autorais de música: 5 informações que você precisa saber
Bom, agora que ficou claro o conceito dos direitos autorais de música, vamos direto para as 5 informações essenciais para se proteger legalmente, caso você seja o artista, ou para não ter problemas judiciais, caso você seja um empreendedor e queira utilizar uma música em qualquer negócio que vise lucro. Confira!
1. Direitos autorais de música são protegidos por lei
Tudo que você leu até aqui não é especulação e nem achismo. É lei! Os direitos autorais de música são estabelecidos pela Lei 9.610/98, a chamada Lei dos Direitos Autorais.
O inciso V do artigo 7° garante a proteção legal da propriedade intelectual de “composições musicais, tenham ou não letra”. Isso significa que a autoria das músicas instrumentais e das melodias também são protegidas pela lei.
De forma geral, a legislação em vigor protege o compositor ou compositora contra o uso indevido por parte de terceiros e contra o plágio, algo recorrente no noticiário nacional.
2. Como garantir direitos autorais de música?
Os direitos autorais de música são garantidos pela lei citada acima, independentemente do registro oficial em um dos órgãos indicados para este caso, como a Biblioteca Nacional. Porém, ao registrar a composição, o artista tem uma importante ferramenta em mãos para comprovar que ele é, de fato e de direito, o titular dessa propriedade intelectual.
3. Como arrecadar com direitos autorais de música?
Com a propriedade intelectual de uma obra musical garantida pelo registro, você pode até imaginar que já tem direito à arrecadação financeira toda vez que alguém usar sua composição publicamente. Mas é necessário um pouco mais que isso para receber o dinheiro.
Com o registro oficial dos direitos autorais de música na Biblioteca Nacional, a obra estará protegida e só o titular poderá usá-la ou licenciá-la para uso comercial, além de ter em mãos um certificado forte em caso de disputas judiciais.
Porém, a arrecadação de valores garantidos por esse direito deve ser feita por meio de outro registro, este no Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais). Esse é o órgão responsável pela fiscalização de obras musicais executadas no Brasil, seja em lojas, bares, academias, emissoras de rádio e TV, shows musicais (inclusive em festas particulares) e outros.
Toda vez que uma canção for tocada publicamente sob algum tipo de ganho comercial, a taxa do Ecad deverá ser paga, garantindo a remuneração ao titular dos direitos autorais de música.
4. Violação de direitos autorais de música é crime
Como existe uma lei que protege os direitos autorais de música, a violação deles é crime e, portanto, passível de punição. Ela pode variar entre multas e indenizações até mesmo à prisão, conforme o artigo 184 do código penal, que trata do direito autoral.
Há diversos casos famosos de desrespeito aos direitos autorais de música que foram parar nos tribunais, gerando prejuízos enormes para pessoas e empresas que utilizaram músicas para obter lucro sem a devida autorização do titular.
Um dos mais famosos casos envolve Michael Jackson. Ele foi acusado de plágio pelo cantor camaronês Manu Dibango nos anos 1980. O popstar fez um acordo extrajudicial e pagou 200 mil dólares após compor a música Wanna Be Startin’ Something, que era muito parecida com Soul Makossa, de Dibango.
Anos mais tarde, em 2009, pouco antes de morrer, Michael entrou em outra polêmica porque cedeu os direitos da mesma música plagiada para Rihanna usá-la em um sample (quando só um trecho de uma canção de outro artista é cantada). O cantor camaronês não tinha autorizado e acionou a justiça contra Rihanna pedindo 500 mil dólares.
Esse é só um exemplo de como violar os direitos autorais de música pode trazer problemas. E isso vale para artistas famosos, anônimos e até para quem tem um bar com música ao vivo.
5. Direitos autorais de música também valem para uso em redes sociais
Com o crescimento de conteúdos produzidos para veiculação na internet, é preciso estar mais atento ainda sobre os direitos autorais de música. Isso vale tanto para o compositor – que pode buscar uma garantia a mais com o registro na Biblioteca Nacional –, como para o criador de conteúdo digital – que eventualmente pode utilizar uma música em sua produção sem a devida autorização.
Hoje em dia, as redes sociais são o principal meio de comunicação entre diferentes públicos. Então, se você preparar um vídeo promocional, por exemplo, para divulgar seu produto ou serviço, ele precisa estar em conformidade para não ferir os direitos autorais de música. Esse tipo de problema vai gerar prejuízo para todos. Para o artista, que teve um direito violado, e para o infrator, pois as redes sociais podem impedir a monetização e bloquear o conteúdo. Além disso, o titular da propriedade intelectual também pode acionar judicialmente qualquer pessoa ou empresa quando se sentir prejudicado.
O registro de direitos autorais de música e suas vantagens
Embora o registro de direitos autorais de música não seja obrigatório, o compositor ou compositora terá muito mais vantagens se o fizer. Com a certidão em mãos é fácil comprovar a autoria em eventuais disputas judiciais, que podem levar anos sem esse documento.
Mas os benefícios não param por aí. O registro de direitos autorais de música tem validade no Brasil e no exterior (192 países), garante a exclusividade de uso e exploração por toda a vida e até 70 anos após a morte do autor ou autora (no caso, para uso de sua família ou coautor). Além disso, é totalmente seguro, à prova de fraudes.
Para fazer esse registro de maneira mais rápida e certeira, é recomendável buscar ajuda especializada. E a VILAGE Marcas e Patentes conta com profissionais qualificados para garantir um processo seguro e ágil para que você não perca tempo e nem dinheiro. Fale conosco pelo WhatsApp +55 800 703 9009 ou nos envie uma mensagem e conte com a melhor consultoria de direitos autorais do Brasil.
