O que era inimaginável há alguns anos aconteceu em 2025. Pela primeira vez na história, uma imagem gerada por IA tem direitos autorais reconhecidos por um órgão de propriedade intelectual. Coube aos Estados Unidos quebrar o tabu sobre o uso da Inteligência Artificial na criação de uma obra artística. 

Isso certamente vai botar ainda mais lenha na fogueira que vem esquentando os debates em todo mundo. Afinal, a imagem gerada por IA tem direitos autorais ou não? 

Segundo o United States Copyright Office (USCO), sim. O órgão governamental americano concedeu os direitos autorais da obra “A Single Piece of American Cheese” à Kent Keirsey, fundador e CEO da Invoke, uma plataforma digital de capacitação e uso de IA.

Você deve estar se perguntando como isso foi possível, se o resto do mundo ainda discute se uma imagem gerada por IA tem direitos autorais. A resposta está em um novo entendimento do USCO. 

O escritório americano de direitos autorais passou a avaliar neste ano (2025) o grau de interferência humana na geração de uma obra de arte. Ou seja, diferentemente do que ocorre com a criação de textos, a imagem gerada por IA tem direitos autorais desde que comprovada uma significativa participação do homem.

Foi exatamente isso que ocorreu no caso da obra “A Single Piece of American Cheese”, criada por meio da coordenação humana detalhada, na qual foi indicado onde e como a IA deveria pintar para chegar ao resultado final. No geral, foram feitas 35 edições orgânicas para conseguir provar que essa imagem gerada por IA tem direitos autorais. E cada etapa foi documentada em vídeo.

É bom ressaltar que obras produzidas exclusivamente por IA, ou seja, sem uma grande interferência humana, não são elegíveis para direitos autorais nos EUA. Não basta apenas pedir ao robô para criar algo. Deve-se participar ativamente de cada movimento ou etapa.

Imagem gerada por IA tem direitos autorais no Brasil?

Por enquanto, não. O Brasil até tem se debruçado na regulamentação do uso da Inteligência Artificial. Prova disso é que foi aprovado no Senado, em dezembro de 2024, o texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023, que aborda aspectos da IA.

No entanto, o PL – que também será analisado pela Câmara dos Deputados – não fala explicitamente sobre regras para obras criadas pela Inteligência Artificial – muito menos questiona se uma imagem gerada por IA tem direitos autorais.

Na verdade, “o projeto define normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA, visando proteger direitos fundamentais e garantir a segurança e confiabilidade desses sistemas”, como foi definido em apresentação no site do Senado.

Na prática, ao invés de avaliar se uma imagem gerada por IA tem direitos autorais, o PL 2.338/2023 é mais focado na proteção dos direitos do autor de obras já criadas, cujos conteúdos são usados para treinar plataformas de inteligência artificial ou para oferecer respostas ao usuário sem citar o autor.

Para quem ainda está intrigado com a decisão nos EUA de reconhecer a autoria de uma obra criada por Inteligência Artificial, projeto de lei brasileiro até cita a importância de regulamentar especificamente este tema, mas não se aprofunda nele e nem responde à pergunta se uma imagem gerada por IA tem direitos autorais.

Então, do ponto de vista legal, continua valendo o que diz a Lei dos Direitos Autorais (nº 9610/98), que reconhece a titularidade apenas de obras intelectuais, ou seja, com base no intelecto humano. 

Desta forma, o Brasil ainda está atrás dos EUA no que diz respeito ao tratamento dado à tecnologia no âmbito da propriedade intelectual. Mas nosso país não é exceção. Você vai ver mais adiante que o debate para definir se uma imagem gerada por IA tem direitos autorais ainda está engatinhando em outras nações.

A regulamentação do uso da IA na União Europeia

Já falamos sobre os Estados Unidos – primeiro a reconhecer que uma imagem gerada por IA tem direitos autorais – e o Brasil – que discute o uso de direitos autorais já estabelecidos dentro das plataformas de Inteligência Artificial. 

E como este assunto é tratado pela União Europeia? 

Assim como no Brasil, foi dado o primeiro passo para um marco regulatório da IA na Europa. Mas ele também é voltado para proteger os direitos de propriedade intelectual contra o uso não autorizado por parte de sistemas de Inteligência Artificial. 

É o chamado Al Act, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso das plataformas. Por enquanto, não há definição sobre a proteção dos direitos autorais em obras criadas por IA. Ou seja, permanece essa lacuna, sem um aprofundamento sobre a tese de que a imagem gerada por IA tem direitos autorais.

No Reino Unido, Paul Mccartney e Elton John se unem contra IA

Prestes a criar uma lei para regulamentar os direitos autorais, o parlamento britânico entrou em rota de colisão com duas grandes estrelas do Reino Unido: Paul McCartney e Elton John. 

Bem, por envolver dois músicos, já fica claro que a polêmica não tem nada a ver com o debate se uma imagem gerada por IA tem direitos autorais. A briga lá é motivada pela permissão para que desenvolvedores usem qualquer obra encontrada na internet para treinamento de plataformas de Inteligência Artificial.

Os dois astros da música britânica vêm se manifestando com veemência contra essa mudança, que ainda é debatida no parlamento, inclusive com consultas populares. 

Porém, sobre os direitos autorais em obras criadas pela IA, há dúvida em relação à interpretação da Lei de Direitos Autorais, Desenhos e Patentes. A Seção 9 (3) estabelece que tem os direitos autorais de uma obra gerada por computador a pessoa que toma as providências necessárias para sua criação.

Assim, pode haver uma tendência de entendimento similar a dos EUA – de que a imagem gerada por IA tem direitos autorais. No entanto, ainda não há caso igual no Reino Unido.

O futuro dos direitos autorais com o avanço da IA

Como vimos até aqui, o debate sobre o uso da Inteligência Artificial na geração de obras artísticas está em andamento no mundo todo. Embora nem todos os países tenham regras claras para determinar, por exemplo, se uma imagem gerada por IA tem direitos autorais, é cada vez mais clara a necessidade de se buscar um marco regulatório.

No Brasil, o tema já passou pelo Senado e chegou à Câmara dos Deputados. E nada impede que o texto aprovado anteriormente seja aperfeiçoado, incluindo a geração de arte com o uso da IA. O mais importante para quem tem interesse em usar a Inteligência Artificial e buscar uma proteção no âmbito da propriedade intelectual, é se manter informado.

Quem sabe os americanos não tenham aberto um precedente para que todo o mundo reconheça que uma imagem gerada por IA tem direitos autorais?

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