Se você tem a intenção de patentear um invento em outro país, você precisa reconhecer que existem duas opções. Elas vão depender do preparo da empresa para o processo, das necessidades quanto à presença em outros países, dos prazos e, claro, do reconhecimento sobre o mercado.

Como a escolha é muito importante, é fundamental que você conheça as características de cada alternativa. Confira, a seguir, os procedimentos disponíveis para o registro de patente!

Convenção de Paris (CUP)

Nessa opção, a pessoa/empresa realiza um depósito de solicitação de patente diretamente no país que tem interesse. Logo, a patente terá que ser requerida em cada país, de maneira individual, dentro de um tempo específico e depois de ser depositada no local de origem. Isso é imprescindível, pois no pagamento do segundo país em diante vai constar a reivindicação da prioridade de origem.

Vale lembrar que, depois do término do prazo, não vai ser mais possível fazer o depósito em outro local. Por isso, é preciso ter total certeza sobre as escolhas, a fim de evitar arrependimentos futuros. Mesmo assim, caso a pessoa/empresa se interesse em usar ou negociar o invento em outros locais do mundo, ainda é viável. A única diferença é que não vai ter a mesma proteção nesses países.

É preciso ressaltar que, caso haja transgressão de direitos industriais nesse outro local e a criação não for patenteada, o titular não vai poder alegar a infração especificamente. Até porque não existe direito sobre a invenção naquele país. Outro ponto importante é que cada país tem as suas exigências específicas para a concessão da carta patente. Portanto, o pedido de patente terá que ser sempre adaptado às leis de cada país.

Por fim, é importante mencionar que, se o seu desejo é proteger sua propriedade industrial nos países signatários da Convenção Europeia de Patentes, é possível realizar um pedido de patente europeia por meio de um processo único e completamente centralizado no IEP (Instituto Europeu de Patentes).

O âmbito da patente concedida por esse instituto é igual em todos os países designados, no entanto, só tem efeitos após a validação em cada um dos territórios onde se deseja proteger a criação. A validação é a entrega, no instituto de cada local, de uma tradução da patente escolhida, na língua oficial do país em questão.

O IEP promove todo o procedimento de exame, de concessão e de oposição, de acordo com os seus próprios processos e regras. Lembre-se de que, caso tenha feito uma solicitação de modelo de utilidade ou de patente de invenção em Portugal até 12 meses antes, é possível aproveitar o pedido para requerer uma prioridade na solicitação de patente europeia.

Tratado de Cooperação de Patentes (PCT)

O método PCT (Tratado de Cooperação de Patentes), por sua vez, oferece um nível mais amplo de integração. Ele ocorre por meio da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

Nesse tratado multilateral, você tem a possibilidade de fazer uma única solicitação internacional, podendo entrar na fase nacional em cada local de interesse individualmente, tendo um prazo maior para a fase nacional desses países. Logo, essa é uma opção recomendada quando o objetivo é proteger a criação em uma quantidade expressiva de territórios.

Tudo vai começar com o processo de patente aqui no país, a fim de garantir o quesito de novidade. Em seguida, a solicitação de patente pode dar início à internacionalização a partir do processo via PCT.

Depois do depósito inicial, existe um prazo de 30 meses em que se mantém a novidade da invenção. Assim, a propriedade industrial pode começar seu processo de internacionalização a partir do pedido de patente em outros territórios.

Vale destacar que o procedimento demanda a apresentação dos documentos no Brasil e, claro, a comprovação de depósito na OMPI. Dessa forma, é realizado um novo pagamento no país de interesse e, ao final do processo, a invenção tem a patente naqueles países.