Obter a patente de uma invenção ou modelo de utilidade é um grande desafio para todo inventor. Além do rigor do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) na hora de avaliar uma criação, ainda há outras obrigações que você deve cumprir. Caso contrário, existe um grande risco de ter o pedido de patente arquivado.

Isso não chega a ser o fim do sonho de garantir direitos exclusivos de uso e exploração comercial sobre a sua invenção. No entanto, ter um pedido de patente arquivado é uma dor de cabeça que você certamente não vai querer ter. E, se tiver, é bom contar com um suporte especializado para ter mais chances de alcançar a concessão da patente junto ao INPI.

O objetivo aqui não é assustar, mas informar e orientar para que você saiba exatamente o que fazer caso tenha um pedido de patente arquivado. Melhor do que isso: neste post, você também vai saber o que fazer para evitar qualquer um dos motivos que levam a esse problema.

Quais os motivos para ter um pedido de patente arquivado?

Ao contrário do que se pode imaginar, atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial não é a única obrigação para quem busca a concessão de uma patente no INPI. 

O processo envolve uma série de regras que devem ser respeitadas, principalmente no que diz respeito aos prazos para providências. As condições, inclusive, estão previstas na LPI, a Lei da Propriedade Industrial (9.279/96). Foi com base nesta legislação que listamos as situações em que você pode ter um pedido de patente arquivado. Confira:

• Falta de documentação exigida
  A solicitação deve conter documentos obrigatórios, como relatório descritivo, reivindicações e comprovante de pagamento da retribuição. A ausência desses itens e a não regularização em até 30 dias podem resultar em um pedido de patente arquivado, conforme descrito no artigo 21 da LPI.
  
  
• Não solicitar o exame técnico dentro do prazo
  Um processo de patente tem várias etapas. E uma das mais importantes é o exame técnico do INPI para avaliar se a invenção realmente é patenteável. O artigo 33 da LPI estabelece que esse exame técnico deve ser requerido dentro de 36 meses a partir da data de depósito. Caso contrário, você terá o pedido de patente arquivado.
  
  
• Não atender a exigências do exame técnico
  Durante o exame, o INPI pode pedir documentos ou informações complementares ao depositante. Advinha o que vai acontecer se essas exigências não forem atendidas dentro do prazo de 60 dias estabelecidos no artigo 34 da LPI: pedido de patente arquivado!
  
  
• Não pagar taxas dentro do prazo
  A falta de pagamento de taxas após o deferimento do pedido de patente (Art. 38) ou da retribuição anual (Art.84) a partir do terceiro ano do depósito também pode resultar no pedido de patente arquivado.
  Como você pôde ver, a apresentação de documentos, os pagamentos das taxas e, principalmente, os prazos devem ser rigorosamente respeitados. Sim, são muitos detalhes para ficar atento, mas não se preocupe. Ainda neste post você verá como evitar esses problemas de maneira prática e segura.
  
  

Tive um pedido de patente arquivado. E agora?

Se você deixou de cumprir alguma das exigências do INPI durante o processo de patente de invenção ou modelo de utilidade, deve se preocupar, mas não se desesperar. Apesar do transtorno, ainda será possível restaurar seu pedido com algumas providências.

Por exemplo: se você perdeu o prazo de 36 meses para solicitar o exame da patente, o pedido “poderá ser desarquivado, se o depositante assim o requerer, dentro de 60 (sessenta) dias contados do arquivamento, mediante pagamento de uma retribuição específica, sob pena de arquivamento definitivo”, conforme determina o parágrafo único do artigo 33 da LPI.

Mas, para isso, é importante ter não apenas o conhecimento técnico dos processos dentro do INPI, como também agir rapidamente após ter o pedido de patente arquivado. Neste sentido, é recomendado contar com o suporte de uma assessoria especializada em propriedade intelectual.

Vale ressaltar que a possibilidade de restauração do processo é como uma segunda chance. Se você perder também o prazo para tentar reativá-lo, ele entrará no status de arquivamento definitivo. Aí não haverá mais solução. Você terá de começar tudo de novo, do zero, com um novo depósito de patente.

Como evitar que o pedido de patente seja arquivado?

Diante de tudo que você leu até aqui, já deu para perceber que, para não ter um pedido de patente arquivado, a solução é manter a atenção aos requisitos dispostos em lei e, principalmente, aos prazos para providências documentais e pagamentos.

Então, guarde as recomendações abaixo como um lema em sua vida se estiver pensando em solicitar uma patente ao INPI:

• Verificar e reunir toda a documentação obrigatória antes de protocolar o pedido;
  
• Solicitar o exame técnico dentro do prazo de 36 meses após o depósito, garantindo a continuidade do processo;
  
• Atender rapidamente às exigências do INPI em relação a esclarecimentos complementares;
  
• Realizar o pagamento das taxas anuais e pós-deferimento dentro dos prazos estabelecidos.

Agora, se você quiser mesmo garantias de que não terá um pedido de patente arquivado, deve procurar uma empresa especializada em processos no INPI – que ofereça suporte técnico e legal para evitar falhas ou perda de prazos.

Neste sentido, a VILAGE Marcas e Patentes reúne tudo que você pode precisar para ter um andamento mais seguro no pedido de patente. 

Com uma equipe qualificada e dedicada, cuidamos de todas as etapas do processo, desde a elaboração técnica e estratégica do pedido até o acompanhamento contínuo junto ao INPI. 

Assim, garantimos que prazos sejam cumpridos rigorosamente e eventuais exigências sejam atendidas com precisão. 

Nosso objetivo é eliminar qualquer preocupação do cliente, proporcionando segurança, eficiência e uma gestão completa e transparente de seus ativos. 

Então, se você não quer ter nenhum problema com pedido de patente arquivado ou se você precisa restaurar esse processo, entre em contato com a VILAGE.