Na era das fake news, todo cuidado é pouco. Especialmente quando se trata de negócios. Você já ouviu falar que pode se proteger com o registro de marca em cartório? Pois é, seja proposital ou involuntariamente, esse tipo de informação é disseminada e gera problemas para quem quer apenas fazer a coisa certa.
Quando se inicia um negócio, por exemplo, há tantas coisas para se preocupar que muita gente se esquece ou não se aprofundar como deveria, na necessidade de proteger a marca do seu produto ou serviço. Ao finalmente dar atenção a este importante detalhe, pode fazer tudo com pressa e acreditar que o registro de marca em cartório é a solução.
Não é! Essa informação está totalmente errada!
Mas a confusão (ou desinformação) é compreensível. Afinal, existe o conceito de que o cartório é o local indicado para registrar todo tipo de documento, como contratos de compra e venda, locação, hipotecas, penhoras, testamentos, inventários, escrituras de partilhas, divórcios, doações… Então, por que não fazer também registro de marca em cartório?
A resposta é simples e você verá logo abaixo.
Por que não devo fazer registro de marca em cartório?
Quem tem um negócio, tem uma marca. E se você tem uma marca deve protegê-la de forma legal contra seu uso indevido por parte de terceiros, garantindo direitos exclusivos sobre este ativo – vamos falar sobre eles ainda neste texto.
Então, você não deve fazer o registro de marca em cartório porque ele não vai dar essa proteção perante à lei.
Para que você entenda bem, é preciso saber que só é dono de uma marca quem tem o título de propriedade dela. E o registro de marca em cartório não garante isso. De maneira oficial, mesmo que use uma marca por muitos anos, você só será dono dela se registrá-la no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
É essa autarquia nacional que avalia sua marca e concede o registro que garante que ela é única no seu segmento comercial. Desta maneira, de nada servirá para a proteção do seu maior ativo fazer um registro de marca em cartório.
Por que registrar a marca no INPI é tão importante?
É muito comum um empreendedor estar tranquilo tocando seu negócio de sucesso, mesmo sem registrar sua marca. Mas é bom saber que, independentemente da situação da sua empresa, você correrá um grande risco se não tiver a marca registrada pelo INPI – lembrando que registro de marca em cartório não vale nada do ponto de vista legal.
E de onde vem o risco?
Bem, conforme estabelecido na Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) Lei de Propriedade Industrial: o que é, direitos e obrigações, o dono da marca será aquele que conseguir o registro primeiro no INPI. Então, não importa se você a usa há muito tempo. Se outra empresa ou pessoa fizer o registro da mesma marca primeiro, vai obter todos os direitos exclusivos de uso e exploração dela, podendo obrigá-lo a interromper o uso sob pena de sanções legais.
Entende por que é importante não perder tempo com um suposto registro de marca em cartório? Você pode achar que está protegendo seu ativo, mas na verdade não está!
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Quais as vantagens do registro de marca no INPI?
Bom, já deu para perceber como a desinformação gerada por uma hipotética necessidade de buscar um registro de marca em cartório pode atrapalhar o esforço de uma vida inteira. Então, vale reforçar a verdade: apenas o INPI pode conceder o registro de uma marca e garantir a proteção legal deste ativo.
Ter uma marca registrada no INPI proporciona muitos benefícios. Entre eles, destacamos:
- 1. Exclusividade em todo o território nacional
O registro no INPI confere exclusividade ao titular para usar a marca em todo o Brasil, impedindo que terceiros utilizem ou registrem marcas iguais ou semelhantes no mesmo segmento de mercado. - 2. Proteção contra concorrência desleal
Com o registro no INPI, o titular pode tomar medidas legais contra qualquer uso indevido ou reprodução da marca, garantindo a integridade de sua identidade no mercado. - 3. Oportunidade de exploração comercial
Uma marca registrada no INPI é um ativo de grande valor, podendo ser negociada, licenciada ou utilizada como garantia em operações financeiras. - 4. Possibilidade de expansão internacional
O registro no INPI permite que sua marca seja protegida em outros países, utilizando tratados internacionais Convenção de Paris: segurança da propriedade industrial global, algo impossível com um registro de marca em cartório. - 5. Segurança jurídica
O registro no INPI dá respaldo jurídico necessário para defender seu ativo em processos judiciais e administrativos, incluindo a facilidade de comprovar eventuais usos indevidos da sua marca. - 6. Reforço na credibilidade e confiança
Empresas com marcas registradas no INPI demonstram profissionalismo e comprometimento, conquistando maior confiança de clientes, investidores e parceiros.
Diante desses benefícios, fica mais fácil compreender a importância de não se iludir com registro de marca em cartório. O INPI é a única instituição capaz de proteger integralmente sua marca no Brasil, assegurando sua identidade comercial e posição no mercado.
Saiba como registrar sua marca e garantir a proteção da lei
A primeira coisa que você deve saber sobre esse assunto é que não se deve fazer registro de marca em cartório. Após assimilar essa informação, é fundamental entender a dinâmica do processo de um registro de marca no INPI.
Sim, porque é preciso atender a diversas exigências para obter a concessão de uma marca, sempre lembrando que existe uma lei (9.279/96) que rege todo o universo da propriedade industrial. E também é importante contar com uma assessoria especializada Depósito de marca: a importância de uma boa consultoria que tenha familiaridade não só com a legislação, mas também com todo o processo dentro do INPI.
Ao contrário do que se poderia imaginar em um registro de marca em cartório, para conseguir um registro no INPI, é necessário superar etapas complexas que vão desde a apresentação do pedido formal – que deve ser muito bem elaborado e detalhado – até escolhas técnicas que podem impactar no deferimento ou indeferimento do pedido – como a classificação correta da marca.
Ou seja, se você iniciou a leitura deste texto imaginando que bastaria um registro de marca em cartório para estar tranquilo, agora já sabe que a verdadeira proteção vem do INPI e, para isso, há um processo muito criterioso que vale a pena. Afinal, você terá direitos exclusivos sobre a marca por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. Quer saber mais detalhes sobre como obter uma marca registrada – e por que não fazer registro de marca em cartório? Entre em contato com a VILAGE.
Temos uma equipe de profissionais altamente qualificados, com experiência e conhecimento profundo sobre tudo que envolve propriedade intelectual. Desta forma, você terá informação verdadeira e orientação adequada.
