Imagine a seguinte situação: você gasta anos e muitos recursos criando sua marca, ela cresce e se torna conhecida no mercado. Porém, de repente, você descobre que alguém faz o uso indevido de marca. Como lidar com essa situação?

Em primeiro lugar, isso mostra como o registro de marca é importante para quem busca proteger seu patrimônio. Isso porque, infelizmente, uso indevido de marca e as cópias são algo comum, afinal, cada vez mais cresce o número de empresas no Brasil e muitas delas não se atentam para este detalhe importante.

Neste texto, vamos falar sobre as consequências de se usar indevidamente uma marca, explicar como descobrir se isso está acontecendo e, ainda mais, se é considerado um crime. Uma boa leitura!

Quando pode ser considerado uso indevido de marca?

Primeiramente, antes de falar das consequências e das penalidades de se usar de forma indevida uma marca, vamos entender o que significa. Isso acontece quando outra empresa copia, imita, ou usa a marca sem o conhecimento e autorização do proprietário dela.

Antes de tudo, o uso indevido só existe se o empresário já fez o registro da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Com o registro, ele será o proprietário da marca pelo período estipulado pelo instituto. Caso contrário, ele não é o dono da marca e, se alguém copiar, a comprovação de titularidade fica mais difícil.

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, o titular da marca terá assegurado o direito e a proteção contra qualquer fraude que possa acontecer. Nesse sentido, o registro de marca zela pela sua integridade, seja material, seja reputação no ramo em que atua. Além disso, o registro traz outros benefícios.   

O uso indevido de marca é crime?

Sim! Seja de forma proposital, seja sem conhecimento, o uso indevido de marca é considerado crime perante a Lei de Propriedade Industrial. Isso ocorre, pois quem tem a propriedade dela precisa estar protegido de alguma maneira e o infrator deve sofrer alguma punição.

O artigo 189 da lei estabelece ser crime contra o registro da marca, o uso indevido, além de:

• reproduzir, sem autorização do titular, ou imita a marca registrada de modo a induzir confusão; e
• alterar marca registrada de outra empresa que já aposta em um produto inserido no mercado.

A punição para esses tipos de crime pode variar de acordo com uma série de fatores, mas a lei estipula detenção de um mês a um ano, ou então uma multa a ser calculada pela Justiça, com base no dano causado.

Quais as consequências do uso indevido de marca?

Como mostramos, as consequências legais para o uso indevido de marca podem variar de detenção ou o pagamento de uma multa. Porém, os efeitos desta prática vão muito além das citadas na lei. E você vai conferir agora o que pode acontecer.

As penalidades compensam as perdas morais e financeiras que o titular da marca sofreu, entretanto, no fim das contas, os dois lados saem perdendo. O proprietário da marca viu sua empresa ou produto ser copiado. Isso pode ter resultados negativos para os consumidores.

O maior efeito negativo é confundir o consumidor final, levando-o a comprar algo que, na realidade, não é. Imagina, por exemplo, se alguém copiar a marca Nutella, excluindo apenas uma letra “L”. Quem comprou errado foi induzido pela similaridade entre as marcas e pode nunca mais voltar a comprar o produto.

Agora, vamos supor que você copiou uma marca sem conhecimento prévio. Além de pagar por todo dano causado ao titular, pagar um advogado para se defender e todos os custos do processo, o juiz ainda poderá determinar a remoção imediata da marca de todos os produtos, redes sociais, impressos, notas fiscais, uniformes dos funcionários etc. Isso poderá ser um prejuízo ainda maior que a indenização em si.

Como descubro se a minha marca foi copiada?

O INPI cuida de todos os registros de marcas e também de patentes no país, porém, o órgão não controla ou não tem uma fiscalização para verificar o uso indevido de marca. Por isso, descobrir se ela é usada pelo país afora não é uma missão fácil. Resumidamente, é você quem deve ficar atento ao seu negócio, contando com bons profissionais.

Ao descobrir que a sua marca está sendo usada sem autorização, com a ajuda de uma empresa especializada no registro de marcas, você poderá notificar o infrator e, consequentemente, ingressar com uma ação judicial solicitando a retirada da marca copiada e a punição do infrator.

O que fazer quando uma marca está sendo usada indevidamente?

Quando a sua marca está sendo usada indevidamente existem dois cenários possíveis. O primeiro é se você não tem o registro da marca, enquanto o segundo é se você é o titular da marca no INPI.

Sem o registro da marca

Alguém copiou a sua marca, mas você também não é o proprietário dela. Há o sério risco de perdê-la. Ainda mais se a outra parte já tem o registro, aí na verdade, é você que está copiando. E não adianta considerar o tempo que você está no mercado, o que interessa é quem registrou primeiro no INPI. Caso as duas marcas não estejam registradas, vale você buscar fazer o registro primeiro, garantindo a posse dela e a segurança que o INPI oferece.

Com o registro da marca

Agora, se você tem o registro, estará protegido pela lei de que ninguém poderá usar a sua marca no ramo em que atua, de acordo com a classificação Nice, pelo prazo de duração do registro. As únicas maneiras de alguém utilizar a sua marca será por meio do franchising ou, então, licenciamento de marca. Se alguém utilizar a marca que identifica o produto ou serviço da sua empresa indevidamente, como dissemos, a pessoa lesada poderá entrar com um processo judicial e pedir o ressarcimento dos danos morais e financeiros causados.

Importância de registrar a marca com uma empresa especializada

Por fim, você viu que o uso indevido de marca gera uma série de problemas tanto para o proprietário dela, como para quem está utilizando sem a autorização necessária. Mas, para considerar essa situação, é imprescindível que o empresário tenha o registro. Contar com uma empresa especializada nesse serviço é importante para que ocorra tudo bem e no prazo correto. A VILAGE Marcas e Patentes tem mais de 100 profissionais especializados e com 35 anos de experiência. Se você precisa de algum serviço neste setor, entre em contato com a nossa equipe que vamos te ajudar.