Antes de tudo, é importante que fique clara a diferença entre o termo e o contrato. Bom, o termo é mais comum, sendo geralmente feito em uma ou duas folhas. Trata-se de um compromisso entre as partes de que elas estão tendo contato com a propriedade intelectual.

O contrato, por sua vez, é mais detalhado e mais formal entre empresas ou quando se fecha uma negociação, por exemplo. Um exemplo é quando uma pessoa compra um software e instala dentro da sua empresa, ou seja, ela pode acessar a tecnologia do software. Portanto, assina um contrato de confidencialidade com obrigações de que não pode divulgar, alterar ou compartilhar, ou seja, ela passa a ter obrigações com a propriedade de terceiros.

Podemos afirmar que o termo e o contrato de confidencialidade são conhecidos como acordo de sigilo. Logo, são instrumentos jurídicos que têm o objetivo de proteger segredos comerciais ou industriais e também informações confidenciais. Esses segredos, muitas vezes, não têm proteção pela lei de direito autoral, pela lei de propriedade intelectual de programas de computador ou pela lei de propriedade industrial. Ou ainda, mesmo quando têm proteção por alguma lei, o dono, visando obter maior proteção e segurança da sua informação, decide não registrá-la e, sim, assinar o termo ou contrato de confidencialidade com pessoas que tenham acesso à ela.

A opção pelo termo ou contrato de confidencialidade e não pelo registro tem uma explicação coerente: uma patente não dura para sempre. O ordenamento jurídico tem diversas maneiras de garantir a proteção de informações e dados sigilosos, como: registro de marcas, desenhos industriais e os direitos autorais. Contudo, essa proteção tem um prazo máximo. Depois de passar 20 anos, o que era segredo passa a ser uma informação de domínio público.

E é claro que isso pode levar a uma perda para a empresa. Já o NDA pode ser perpétuo ou, então, durar muito mais que o registro. Ou seja, a negociação passa a ser bem mais segura. O termo ou contrato de confidencialidade é útil para resguardar o sigilo das informações por um prazo maior, até mesmo indefinidamente, já que pode ser feito por um prazo indeterminado.

Tais acordos de sigilo podem preceder determinadas negociações estratégicas, como desenvolvimento de um produto, avaliação de empresa, parcerias comerciais ou até negociações que ocorrem no dia a dia, como contratação de serviços ou efetuação de uma compra. Isso acontece, pois são casos em que a empresa precisa fornecer algumas informações e dados a outras para fazer cotação com fornecedores ou para executar um serviço.

De modo geral, é preciso dar uma atenção especial para esse documento, já que ele tem o propósito de proteger não apenas um projeto, mas a própria existência do empreendimento. Afinal de contas, o que seria da Coca-Cola se todas as pessoas acessassem a fórmula que leva a marca, não é mesmo?