Segredo Industrial
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Resumo
Com a globalização e as novidades tecnológicas que surgem todos os dias, passa a ser cada vez mais necessário e imprescindível que as empresas adotem medidas adequadas para proteger suas invenções dos concorrentes. Nesse sentido, é fundamental analisar qual é a estratégia mais interessante de proteção de tecnologia. O segredo industrial, por exemplo, pode ser uma opção.
Você sabe que existem muitos mistérios no setor industrial, não é mesmo? Pare para pensar em como a Coca-Cola é feita ou, ainda, o famoso “molho especial” do McDonalds. Pois é, não há como descobrir, afinal, são segredos comerciais. Para que você entenda a fundo o que existe por trás de toda essa proteção legal, continue acompanhando o texto!
O que é segredo industrial?
Podemos afirmar que o segredo industrial é qualquer informação relevante e útil que não é de domínio geral. É o corpo de conhecimentos, tanto técnicos quando de outra natureza, que são necessários para garantir a uma empresa, acesso, vantagem ou manutenção no seu próprio empreendimento.
Logo, o segredo industrial trata-se de um conhecimento que tem a capacidade de conferir a um processo ou produto uma característica totalmente particular que vai diferenciá-lo da concorrência. A natureza confidencial da informação pode ser preservada, pois o objetivo é evitar sua aquisição, divulgação ou utilização por pessoas que não têm autorização.
Você pode entender o segredo industrial como sendo uma cláusula contratual que pode estar presente em contratos de uso, de trabalho e de distribuição de um produto/serviço. É possível ter a garantia de que pessoas que trabalham na empresa — que se envolvem diretamente com a criação, seja usando, fabricando ou comercializando —, não vão revelar as características do produto/serviço a terceiros. Em outras palavras, está vedado à essas pessoas romper a cláusula de segredo.
Portanto, é uma maneira de proteger a criação, garantindo que a empresa tenha o diferencial competitivo por um longo tempo. Nos dias de hoje, como todos sabem, até mesmo tecnologias de ponta são plagiadas por concorrentes e melhoradas. Por essa razão, proteger o segredo industrial pelo máximo de tempo é a política mais acertada.
Existe uma lei que garante a proteção dos segredos industriais?
A legislação, aqui no Brasil, conta com mecanismos próprios dedicados à proteção dos segredos industriais. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/76) confere segurança aos dados e informações que são consideradas sigilosas, punindo, assim, atos de concorrência desleal, caracterizados pela utilização não autorizada das informações.
A lei conta com regras capazes de impedir que as informações de natureza confidencial sejam usadas por terceiros que chegarem a ter acesso aos dados, seja por uma relação de emprego, seja por relação contratual. Além disso, a legislação pune terceiros que acessam essas informações de maneira fraudulenta e ilegal.
Vale lembrar que, de acordo com a legislação, o segredo industrial pode ser técnico ou ainda relacionado aos negócios, o famoso business intelligence. A caracterização do que vem a ser um segredo industrial é bastante abrangente, considerando o que diz a legislação. Dessa forma, a lei protege fórmulas, tecnologias, técnicas, ferramentas e metodologias de produção, assim como, protege informações de marketing e administrativas, técnicas de vendas e segredos comerciais.
É importante deixar claro que conhecimentos e informações de especialistas, considerados como um know-how generalizado, não recebem proteção legal.
Por que fazer a proteção do segredo industrial?
Bom, o segredo industrial pode ser uma excelente ferramenta estratégica para qualquer negócio. Então, garantir a confidencialidade de informações e dados que possam assegurar alguma vantagem competitiva é, sem dúvidas, uma ação interessante e necessária.
Muitas vezes, essa proteção é usada pela tecnologia não poder ser protegida por uma patente.
O objetivo de quem inventa produtos, como a Coca-Cola, é garantir que eles fiquem protegidos por um tempo muito maior que, por exemplo, o da vigência de uma patente. Assim, com a proteção desses segredos industriais, os donos impedem que as informações principais sejam divulgadas de forma pública.
Como acontece a proteção do segredo industrial?
O segredo industrial é protegido contratualmente, seja nas relações comerciais com fornecedores e clientes, seja na relação interna da empresa com investidores, consultores e empregados. Em casos em que a confidencialidade firmada é violada, a empresa tem total direito de adotar medidas no âmbito criminal e civil, mas não poderá evitar a exploração da sua criação.
Vale ressaltar que o segredo industrial não precisa de trâmite legal, somente faz-se uso de algumas medidas para impedir a divulgação. Quanto à duração da proteção, essa dura o tempo que o titular conseguir guardar segredo, e a tutela do segredo industrial não impede que terceiros a utilizem.
Quais são os principais segredos industriais guardados a 7 chaves?
Veja, a seguir, quais são os principais segredos industriais que são muito bem protegidos da concorrência!
McDonalds
Ninguém sabe o que é o “molho especial” da maior cadeia mundial de restaurantes de fast food de hambúrguer. Esse é um segredo guardado bem no fundo do baú do McDonalds. A carne usada nos hambúrgueres também é outro segredo ligado a essa empresa tão famosa.
Coca-Cola
Quem é que sabe como a Coca-Cola é feita? Nem adianta procurar o rótulo do refrigerante, pois nele só é possível encontrar os ingredientes usados na produção. Mas a ordem certa ou as quantidades estão em uma receita secreta guardada a sete chaves. Tudo isso para evitar que os concorrentes imitem seu sabor.
Você tem ideia do porquê de os resultados de pesquisa do Google serem tão rápidos? Pois é, nós também não sabemos. O fato é que há um algoritmo extremamente poderoso por trás das buscas no site, no entanto, o código desse algoritmo é um grande mistério para todos. Afinal de contas, ninguém na Google deseja que o segredo seja compartilhado com terceiros.
Apple
Já parou para pensar na quantidade de rumores que existem sobre os produtos da Apple? Sabe por que isso acontece? Porque ninguém tem acesso às informações sobre os aparelhos fabricados. Obviamente que os colaboradores da marca sabem o que estão produzindo, mas quanto mais o projeto é sigiloso, maiores são as restrições de acesso a ele.
Quais são as principais vantagens de optar pelo segredo industrial?
Veja, abaixo, quais são os principais benefícios que você tem ao optar pelo segredo industrial!
A duração do monopólio é ilimitada
Podemos dizer que esse é o principal motivo que leva as empresas a optarem pelo segredo industrial. Quando se leva uma criação para fazer o registro de patente, na maioria das vezes, tem-se 15 ou 20 anos sobre o monopólio para receber vantagens econômicas da propriedade intelectual. Quando o assunto é segredo industrial isso não acontece, pois o monopólio é mantido até que a criação seja descoberta.
Não é preciso tornar a tecnologia pública
Um ponto muito positivo é que não é preciso tornar a tecnologia pública. A criação, no processo normal do registro de invenção, passa a ser pública, mesmo que a empresa tenha total exclusividade sobre ela.
Não existe um custo de registro
Bom, não existe um custo de registro para garantir a proteção da sua criação pelo segredo industrial. É claro que a empresa, ao optar por ele, também vai ter gastos para que possa manter a inovação em sigilo. Entre as medidas necessárias para isso estão bons contratos, acordos de confidencialidade e políticas internas.
É possível registrar o segredo industrial?
É exatamente nesse aspecto que entram as diferenças entre o segredo industrial e os outros tipos de proteção. Quando se publica uma patente, por exemplo, os dados e informações sobre a invenção são todos divulgados, no entanto, a propriedade é protegida de cópias sem autorização, durante todo o tempo de vigência, que é de 15 ou 20 anos, dependendo do tipo.
Agora, quando falamos sobre segredo industrial, a criação é de caráter confidencial. Portanto, não existe um procedimento para registrar o segredo em si. Contudo, existem técnicas que são comumente usadas pelas empresas.
Na maioria das vezes, são feitos contratos de confidencialidade para formalizar a proteção. Assim, todos os membros que terão acesso às informações do invento assinam o contrato. Muitas empresas definem uma quantidade limitada de pessoas que vai ter acesso ao segredo industrial justamente para evitar seu vazamento.
Sendo assim, é importante ficar claro que a proteção jurídica do segredo industrial acontece por meio dos contratos que podem ser firmados tanto entre a empresa e as pessoas de dentro dela, como consultores, funcionários, autônomos que prestam serviços e vendedores, quanto entre o seu público externo, como os fornecedores. Além desses contratos, é importante destacar que a lei também dispõe de algumas medidas essenciais de segurança, que permitem que o judiciário autorize o impedimento ou a paralisação de qualquer ação que esteja sendo feita com utilização indevida de segredos industriais.
Mas a lei confere um limite à proteção. Ela autoriza a indenização por danos que a empresa sofre por causa do uso de informações sigilosas, mas não pode recuperar os danos do mercado. Logo, a vantagem competitiva que essas informações conferiam ao negócio não é recuperada.
É por essa razão que a proteção jurídica dos contratos jamais pode ser considerada de modo isolado. Algumas ferramentas, como senhas, treinamentos, softwares específicos, acordos entre colaboradores e ótimas práticas internas também precisam integrar uma política interna para garantir proteção às informações e aos dados da empresa.
Uma dica importante: para fazer a proteção do seu segredo industrial com êxito, é fundamental que os instrumentos que estabelecem a confidencialidade determinem multas quando houver divulgação de dados e informações. O ideal é sempre contar com auxílio de uma empresa especializada para analisar a opção de proteção mais vantajosa para proteger a invenção e resguardar os interesses do empreendimento.
Consultoria personalizada para garantir o segredo industrial
Da mesma forma que acontece com todos os documentos jurídicos, o mais indicado é que o contrato de proteção do segredo industrial seja feito por profissionais especializados e qualificados.
Ao fazer isso, você garante que o documento esteja escrito corretamente, evitando erros e ambiguidades e deixando todos os pontos bem definidos. Afinal de contas, o contrato de confidencialidade tem que identificar especificamente quais são as informações e dados que vão ficar protegidos.
Por meio de uma empresa especializada, você vai ter um contrato que esteja realmente em conformidade com as necessidades específicas do seu caso. Um contrato bem elaborado e que contemple detalhes essenciais e necessários vai afastar o risco de vazamento de informações sigilosas e problemas sérios que podem ocorrer devido a um descuido.
A VILAGE, por exemplo, tem profissionais especializados e capacitados para a elaboração do contrato de proteção do segredo industrial, garantindo total segurança para suas informações confidenciais.
O foco da VILAGE é a excelência em serviços, com a profissionais experientes e especializados para realizar todos os processos com total cuidado e segurança.
Além disso, garantir o atendimento personalizado aos clientes, considerando sempre a necessidade de cada um também está entre nossas prioridades.
Nossos serviços são todos certificados pelo BSI Brasil nos requesitos de operação do Sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a ISO 9001.
Perguntas frequentes
A grande diferença entre esses dois tipos de proteção está no fato de que, no caso da patente, o conhecimento vai se tornar público de forma inevitável, já que a exclusividade que é conferida à criação é temporária.
Já na proteção por segredo industrial, o conhecimento só vai ser de domínio público quando existir algum vazamento de dados ou informação. No entanto, para manter todas as informações da propriedade em sigilo, diversas precauções devem ser adotadas.
Há a possibilidade de vazamento de informações do invento se o sigilo não for tratado de forma estratégica e adequada. Caso a informação seja divulgada de modo indevido, vai ser necessário recorrer a um procedimento judicial a fim de comprovar que a empresa ou pessoa era, de fato, titular da invenção.
Bom, o segredo industrial é usado para alguns propósitos:
- Proteger um invento por meio de outros meios que não sejam proteção de patente;
- Certificar-se de que um projeto ou criação não vai ser divulgado ao público antes de ser aplicado por desenho industrial ou patente;
- Proteger informações e dados comerciais valiosos que não estejam formalmente protegidos a partir de outros direitos de propriedade intelectual.
Sim, e elas variam de país para país. Há alguns padrões gerais que estão no Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comércio de Direitos de Propriedade Intelectual). Resumindo, a informação tem que:
- Ter valor comercial, pois é um segredo;
- Ser secreta, ou seja, não ser conhecida ou facilmente acessível;
- Ser sujeita a determinadas medidas pelo titular legítimo para manter a informação secreta (por exemplo, por meio de acordos de confidencialidade).
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