Um registro de patente proporciona ao seu detentor direitos exclusivos de uso, comercialização e licenciamento do produto/processo protegido. Este título ainda impede terceiros de utilizarem, importarem ou comercializarem o invento sem a autorização do titular pelo período de vigência da patente, o que constitui importante ferramenta no combate à pirataria e concorrência desleal. Há ainda a recompensa ao inventor pela inovação, estimulando o desenvolvimento de novas invenções, sem que ele tenha os frutos de sua pesquisa usurpados por terceiros.

As principais etapas são:

• Concretização da ideia em tecnologia – ideias não são patenteáveis;
  Depósito do pedido de patente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) – apresentação do relatório técnico, contendo todo o conteúdo do invento a ser protegido;
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  Publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial) – para conhecimento da sociedade;
• Anuidades – a partir do 24º mês, o depositante deverá pagar as anuidades;
• Requerimento do exame técnico – aval para que o pedido seja analisado;
• Deferimento do pedido de patente – decisão do examinador que opta pela aceitação do pedido, ou seja, o pedido atendeu aos pré-requisitos de patenteabilidade que seriam impeditivos à outorga do título de patente;
• Concessão da Carta Patente – emissão do Certificado de Registro, mediante pagamento da taxa de deferimento.

Um protótipo da invenção não é necessário para requerer uma patente, contudo, é necessária a confecção de um relatório que descreva tecnicamente, de forma completa e detalhada, todos os passos, requisitos e funcionamento do invento de forma correta e com êxito.

Após colocar o produto no mercado, é necessário verificar se a data ainda se encontra no que é chamado, no Brasil, de Período de Graça, o qual se constitui em um prazo de 12 meses para o requerimento da proteção por patente, contados da data da primeira divulgação do invento. Após os 12 meses da divulgação, o invento se torna de domínio público, podendo ser utilizado por qualquer interessado no produto.

É preciso avaliar, primeiro, se a alteração promovida possui características suficientes para constituir uma nova patente (alteração de material ou dimensões, por exemplo, nem sempre constituem ato inventivo suficiente para um novo pedido de patente). A depender do grau da alteração, é possível fazer um modelo de utilidade ou um certificado de adição (associada uma patente de invenção já existente).

É imprescindível patentear o produto no país para o qual será exportado, para evitar problemas com alfândega, pirataria e concorrência desleal neste país também. O registro de uma patente é territorial, ou seja, válido somente no país onde ele foi concedido, portanto, para possuir os mesmos direitos concedidos no Brasil, é preciso solicitar a proteção em cada país de interesse no exterior.

Não é possível fazer uma patente mundial, pois a concessão tem validade territorial, conforme previsto por lei (nacional e internacional). Para fazer valer um direito, é necessário ter uma patente concedida em cada país de interesse.

Não é ético patentear produtos já existentes, uma vez que este procedimento pode incorrer em ações judiciais por concorrência desleal. Um registro de patente para produtos/processos já existentes é considerado “fraco”, passível de anulação, uma vez que, ao não ter sua proteção requerida no Brasil anteriormente e dentro dos prazos previstos por lei, esta invenção já está em domínio público aqui, ou seja, já é permitido à sociedade utilizar este invento sem necessidade de registro ou pagamento ao titular da patente no exterior.