Registro de Patente

O registro de patente é o título de propriedade concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que garante ao titular o direito exclusivo de explorar uma criação. Isso impede que terceiros fabriquem, usem ou comercializem a invenção sem autorização.

A patente é válida apenas no país onde foi concedida e tem prazo determinado. Para expandir a proteção a outros países, é preciso estender o pedido internacionalmente dentro do prazo de 12 meses a partir do depósito.

Existem duas naturezas principais de patentes no Brasil:

• Patente de Invenção (PI): válida por 20 anos a partir da data do depósito e destinada a inovações que apresentem novidade, aplicação industrial e atividade inventiva;
• Modelo de Utilidade (MU): válida por 15 anos e voltada a aperfeiçoamentos funcionais em produtos ou processos já existentes.

Ao final da vigência, a patente entra em domínio público, podendo ser usada livremente por qualquer pessoa.

Podem ser patenteadas invenções que apresentem novidade, utilidade prática e possibilidade de aplicação industrial. Entre os exemplos mais comuns estão máquinas, ferramentas, produtos químicos, processos industriais e soluções inovadoras para problemas técnicos.

Em resumo, tudo o que possa ser reproduzido industrialmente e tenha caráter inventivo pode ser objeto de um pedido de patente no INPI.

Sim. Se houver interesse em comercializar ou exportar o produto, é possível registrar a patente em outros países.

O Brasil é signatário do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), que permite proteger a invenção simultaneamente em mais de 140 países com um único depósito inicial. 

O pedido internacional deve ser efetivado em até 30 meses após o depósito via PCT, o que permite ao titular avaliar mercados estratégicos antes de decidir onde manter a proteção.

O INPI possui programas que reduzem o tempo de análise de pedidos de registro de patente, que normalmente podem levar anos para aprovação. 

Entre as modalidades de exame prioritário estão as Patentes Verdes, Startups, Micro e Pequenas Empresas, Idade ou Doenças Graves, Produtos para Saúde, Concorrência Desleal e PPH (Patent Prosecution Highway), acordos que aceleram o exame entre países parceiros.

Com o suporte técnico da VILAGE, é possível identificar o enquadramento ideal e reduzir o tempo médio de concessão para cerca de dois anos.

O FTO (Freedom to Operate) é uma análise que verifica se uma tecnologia, produto ou processo pode ser comercializado sem infringir patentes de terceiros. Essa pesquisa avalia registros de patentes vigentes em diferentes países e é essencial para empresas que atuam em setores de inovação constante, como biotecnologia, farmacêutica e tecnologia.

Com o FTO, é possível identificar riscos de violação, ajustar o projeto, negociar licenças ou buscar alternativas antes de lançar o produto no mercado, evitando litígios e prejuízos futuros.

Um registro de patente proporciona ao seu detentor direitos exclusivos de uso, comercialização e licenciamento do produto/processo protegido. Este título ainda impede terceiros de utilizarem, importarem ou comercializarem o invento sem a autorização do titular pelo período de vigência da patente, o que constitui importante ferramenta no combate à pirataria e concorrência desleal. Há ainda a recompensa ao inventor pela inovação, estimulando o desenvolvimento de novas invenções, sem que ele tenha os frutos de sua pesquisa usurpados por terceiros.

As principais etapas são:

• Concretização da ideia em tecnologia – ideias não são patenteáveis;
  Depósito do pedido de patente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) – apresentação do relatório técnico, contendo todo o conteúdo do invento a ser protegido;
• Publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial) – para conhecimento da sociedade;
• Anuidades – a partir do 24º mês, o depositante deverá pagar as anuidades;
• Requerimento do exame técnico – aval para que o pedido seja analisado;
• Deferimento do pedido de patente – decisão do examinador que opta pela aceitação do pedido, ou seja, o pedido atendeu aos pré-requisitos de patenteabilidade que seriam impeditivos à outorga do título de patente;
• Concessão da Carta Patente – emissão do Certificado de Registro, mediante pagamento da taxa de deferimento.

Um protótipo da invenção não é necessário para requerer uma patente, contudo, é necessária a confecção de um relatório que descreva tecnicamente, de forma completa e detalhada, todos os passos, requisitos e funcionamento do invento de forma correta e com êxito.

Após colocar o produto no mercado, é necessário verificar se a data ainda se encontra no que é chamado, no Brasil, de Período de Graça, o qual se constitui em um prazo de 12 meses para o requerimento da proteção por patente, contados da data da primeira divulgação do invento. Após os 12 meses da divulgação, o invento se torna de domínio público, podendo ser utilizado por qualquer interessado no produto.

É preciso avaliar, primeiro, se a alteração promovida possui características suficientes para constituir uma nova patente (alteração de material ou dimensões, por exemplo, nem sempre constituem ato inventivo suficiente para um novo pedido de patente). A depender do grau da alteração, é possível fazer um modelo de utilidade ou um certificado de adição (associada uma patente de invenção já existente).

É imprescindível patentear o produto no país para o qual será exportado, para evitar problemas com alfândega, pirataria e concorrência desleal neste país também. O registro de uma patente é territorial, ou seja, válido somente no país onde ele foi concedido, portanto, para possuir os mesmos direitos concedidos no Brasil, é preciso solicitar a proteção em cada país de interesse no exterior.

Não é possível fazer uma patente mundial, pois a concessão tem validade territorial, conforme previsto por lei (nacional e internacional). Para fazer valer um direito, é necessário ter uma patente concedida em cada país de interesse.

Não é ético patentear produtos já existentes, uma vez que este procedimento pode incorrer em ações judiciais por concorrência desleal. Um registro de patente para produtos/processos já existentes é considerado “fraco”, passível de anulação, uma vez que, ao não ter sua proteção requerida no Brasil anteriormente e dentro dos prazos previstos por lei, esta invenção já está em domínio público aqui, ou seja, já é permitido à sociedade utilizar este invento sem necessidade de registro ou pagamento ao titular da patente no exterior.

A VILAGE tem quase 40 anos de experiência em registro de patentes e propriedade industrial, atuando no Brasil e no exterior com uma equipe de 100 especialistas em engenharia e propriedade intelectual.

Cuidamos de todas as etapas, da pesquisa de viabilidade à concessão no INPI, com agilidade, segurança e acompanhamento técnico. Além disso, somos certificados pela ISO 9001, contamos com 27 escritórios no país e unidades nos EUA, Alemanha e China, e temos 80% dos conflitos resolvidos de forma amigável.

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